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Samantha Rodrigues

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Direito Administrativo, 16%

Comentários

(1)

Samantha Rodrigues

Comentário · há 9 anos

[Modelo] Pedido de restituição de bem

Levy Matias · há 10 anos

Essa legislação que fundamenta o pedido de liberação de custas foi revogada em 2015. E a nova foi alterada em 2016, não fazendo mais nenhuma referencia à questão. Mas no demais, boa peça, ajudou bastante.

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Recomendações

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Interpretação e integração da legislação tributária

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Definição · há 17 anos

Terras devolutas

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